Quando a Internet surgiu, em 1969, chamava-se Arpanet e tinha um objetivo puramente militar. O nome adveio da sigla da rede de laboratórios para a Administração de projetos de pesquisas avançados, do departamento de defesa dos Estados Unidos, a Advanced Research and Projects Agency (Arpa). Inicialmente, a Arpanet servia para interligar as bases militares estadunidenses durante a Guerra Fria, mesmo se o Pentágono fosse destruído, por onde os dados de uma antiga rede de comunicação eram processados.
Entretanto, o que não se imaginava era que ela se tornaria um dos meios de comunicação mais utilizados por pessoas de todo o mundo e que derrubaria as fronteiras de espaço e de tempo. Através da Internet, as barreiras diminuíram substancialmente, proporcionando a pessoas, em diferentes continentes, se comunicarem em tempo real.
Essa facilidade na comunicação ocasionou diversas mudanças. O correio tradicional, aos poucos, foi trocado pelo e-mail, o telefone pelos programas de mensagens instantâneas.
Se a Internet mudou o modo de pensar de milhões de pessoas em todo o mundo, ela também transformou a maneira de se fazer negócios e, entre eles, o cultural. Um dos subprodutos dessa indústria – a música – viu suas características, funções e divulgação mudar radicalmente.
Com programas de compartilhamento de arquivos, qualquer pessoa pode disponibilizar os seus arquivos pessoais, incluindo-se os musicais, para que alguém faça o download, ou seja, “baixe-os”, obtenha-os, em questão de minutos.
A banalização desses programas, conhecidos como peer-to-peer (parceiro para parceiro) levou a um número infindável de CDs piratas, de arquivos musicais trocados ilegalmente e, conseqüentemente, da violação dos direitos autorais. Além dos softwares, ainda existe o aumento de vendas de aparelhos como os mp3s players, os quais funcionam como um armazenador dos arquivos musicais. E a tecnologia a cada dia tem mais novidades.
Só no ano passado, 20 bilhões de músicas foram baixadas de forma ilegal. Sendo o Brasil, maior mercado da América Latina, responsável por 1 bilhão dessa estatística, ou seja, 5%.
A indústria fonográfica se viu encurralada e teve que usar certos artefatos para diminuir o número de downloads ilegais. Uma das táticas foi usar a mesma ferramenta que estava causando prejuízo: a Internet. Nos últimos dois anos, o número de sites cadastrados para downloads legais cresceu, além de parcerias com criadores de programas peer-to-peer.
Também aumentou o número de usuários processados por compartilharem arquivos musicais sem a autorização prévia dos titulares. Segundo a Federação Internacional de Indústria Fonográfica (IFPI), mais de 15 mil pessoas foram processadas desde setembro de 2003 nos Estados Unidos.
No Brasil, a mudança dos artigos 184 e 186 do Código Penal, relativos aos direitos autorais, trouxe diversas controvérsias. Há uma lacuna que ainda não foi preenchida e sucinta diversas interpretações.
Elas poderiam ocorrer devido à lentidão do processo legislativo quando comparado à evolução tecnológica, o que faz as leis se tornarem obsoletas ao serem aplicadas nesses casos. Quando isso ocorresse, poderia já haver a necessidade de uma lei mais nova e eficaz.
O trabalho elaborado visa analisar como a Internet incentivou a pirataria musical e o que diz a legislação de direitos autorais, detendo-se mais na brasileira, acerca do assunto. O objetivo é tentar fazer um panorama do que está acontecendo com os direitos autorais após a revolução digital.
Esse trabalho busca expor um pouco sobre a história da Internet e sua situação atual, a evolução da tecnologia que auxiliou a pirataria musical, assim como o que são direitos autorais e a transformação que aconteceu após o auge da Internet e o aumento de usuários.
Sendo assim, pretende-se contribuir cientificamente para uma área carente de especialistas: o direito da informática. Ela, por ser nova, apresenta bastante demanda e, até agora, poucas soluções, devido ao caráter global e recente da rede mundial de computadores.
